1. Identificação do prestador
Estes Termos e Condições regulam a utilização do website heroisdafe.pt (adiante, o "Site") e a aquisição de produtos disponibilizados pela Heróis da Fé, com sede em [morada completa], NIF [PT000000000], contacto apoio@heroisdafe.pt.
Ao navegar no Site ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos.
2. Objeto
O Site disponibiliza a venda online de vestuário com inspiração cristã, destinado a consumidores finais residentes em Portugal continental, Madeira e Açores.
3. Encomendas e formação do contrato
O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento em que o utilizador recebe, no endereço de e-mail indicado, a confirmação de receção da encomenda.
A Heróis da Fé reserva-se o direito de não aceitar encomendas em caso de indisponibilidade de stock, erros manifestos de preço ou descrição, suspeita de fraude ou incumprimento de encomendas anteriores.
4. Preços e pagamento
Todos os preços são apresentados em Euros (EUR) e incluem o IVA à taxa legal em vigor (23% no continente, 22% na Madeira e 16% nos Açores). Os custos de envio são apresentados em separado antes da finalização da encomenda.
São aceites os meios de pagamento disponibilizados no checkout, nomeadamente cartão (Visa, Mastercard), MB Way e Multibanco. O processamento é efetuado por prestadores certificados, sem que a Heróis da Fé tenha acesso aos dados completos do cartão.
5. Envio e entrega
Os envios são efetuados através dos CTT, com prazos indicativos de 2 a 5 dias úteis para o continente e 3 a 8 dias úteis para as regiões autónomas, após processamento da encomenda. Consulte a Política de Envio para mais detalhes.
6. Direito de livre resolução (DL 24/2014)
O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto para resolver o contrato sem necessidade de indicação de motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. A Heróis da Fé alarga voluntariamente este prazo para 30 dias.
Para mais informação, consulte a Política de Trocas e Devoluções.
7. Garantia de conformidade
Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, pelo período de 3 anos a contar da entrega.
8. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do Site (marcas, logótipos, imagens, textos, designs) são propriedade da Heróis da Fé ou utilizados mediante autorização. É proibida a reprodução, total ou parcial, sem consentimento expresso.
9. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt) ou ao Livro de Reclamações eletrónico em www.livroreclamacoes.pt, conforme exige a Lei n.º 144/2015.
10. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca da sede da Heróis da Fé, sem prejuízo dos direitos do consumidor.