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Legal

Política de Privacidade

Última atualização: 21 de junho de 2026.

1. Responsável pelo tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Heróis da Fé, com sede na Rua Cesário Verde, 29 - Fraião, 4715-353 Braga, NIF PT310753015, contactável através de privacidade@heroesoffaith.shop.

2. Dados recolhidos

  • Identificação e contacto: nome, e-mail, telefone, morada de envio e faturação.
  • Dados de encomenda: produtos adquiridos, valores, NIF para faturação.
  • Dados técnicos: endereço IP, browser, dispositivo, páginas visitadas.
  • Dados de marketing: preferências e consentimentos para newsletter.
  • Dados guardados no dispositivo: carrinho, lista de desejos e preferências de cookies, através de cookies ou armazenamento local do navegador.

Não recolhemos nem armazenamos dados completos do cartão de pagamento; o processamento é feito por prestadores certificados PCI-DSS.

3. Finalidades e fundamentos legais

  • Execução do contrato: processamento de encomendas, envio, faturação e apoio pós-venda (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
  • Cumprimento de obrigações legais: faturação, contabilidade e fiscalidade (art. 6.º, n.º 1, al. c)).
  • Interesse legítimo: prevenção de fraude, segurança do site, melhoria da experiência (art. 6.º, n.º 1, al. f)).
  • Consentimento: envio de newsletter, cookies não essenciais e comunicações de marketing (art. 6.º, n.º 1, al. a)).
  • Diligências pré-contratuais: resposta a pedidos de apoio, disponibilidade de produtos, custos de envio e pedidos relacionados com trocas ou devoluções.

4. Prazos de conservação

  • Dados de encomenda e faturação: 10 anos (obrigação fiscal).
  • Dados de conta de cliente: enquanto a conta estiver ativa.
  • Dados de marketing: até retirada do consentimento.
  • Dados de carrinho e lista de desejos guardados no navegador: até o utilizador os apagar, limpar o navegador ou remover os itens.
  • Preferências de cookies: até nova alteração pelo utilizador ou limpeza do armazenamento local do navegador.
  • Dados de pedidos de devolução e apoio ao cliente: pelo período necessário para gerir o pedido e defender direitos em eventual litígio.
  • Logs de segurança: até 12 meses.

5. Subcontratantes e transferências

Partilhamos dados, apenas no estritamente necessário, com subcontratantes que prestam serviços de alojamento (Shopify), pagamento (Shopify Payments), envio (CTT), e-mail transacional, analítica (Google Analytics 4) e marketing (Meta Pixel).

Sempre que tal envolva transferência para fora do Espaço Económico Europeu, a mesma é assegurada por Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

6. Os seus direitos

Enquanto titular dos dados, dispõe dos seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais.
  • Acesso, retificação, apagamento e portabilidade.
  • Limitação e oposição ao tratamento.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade.
  • Informação sobre entidades com quem os dados tenham sido partilhados.
  • Retirada do consentimento, a qualquer momento.
  • Revisão de decisões exclusivamente automatizadas, quando existirem.
  • Apresentar reclamação à CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

Para exercer estes direitos contacte-nos em privacidade@heroesoffaith.shop. Poderemos pedir informação adicional para confirmar a sua identidade antes de responder ao pedido.

Respondemos aos pedidos dentro dos prazos legais aplicáveis. Quando a LGPD for aplicável, observaremos os direitos do titular previstos na Lei brasileira n.º 13.709/2018.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou destruição: cifragem em trânsito (HTTPS/TLS), controlo de acessos, backups regulares e monitorização contínua.

8. Cookies

O Site utiliza cookies. Para mais informação consulte a Política de Cookies.

9. Aplicação da LGPD

A loja é dirigida ao mercado português e europeu. A Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD) poderá ser aplicável se houver tratamento de dados de titulares localizados no Brasil, nomeadamente em campanhas, atendimento, analytics ou marketing direcionados a esse público.

Nesses casos, aplicaremos os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização, bem como as bases legais e direitos dos titulares previstos na LGPD.